Fim da CPMF foi uma derrota?

Quem teria saído prejudicado com a votação na qual deu-se fim à polêmica CPMF? O orçamento da saúde? O do Bolsa Família? O governo Lula?
Contabilmente, o fim da CPMF, embora represente polpudos R$ 40 bilhões, não comprometerá em nada a austeridade fiscal do país. A economia está crescendo bastante, empurrada pela expansão da renda doméstica. As estimativas da RC Consultores apontam que em 2007 teremos um crescimento real do PIB de 5,0%, seguido por uma expansão de 5,5% no próximo ano.
O mercado de trabalho está aquecido. A expansão da massa salarial acumulada no triênio 2005-2007 foi de 15%. No triênio 2002-04 crescera mísero 1,5%, o que significa menos de 0,5% ao ano.
Todos os setores da indústria estão em expansão. O setor de bens de capital cresceu bem acima de 10% nos últimos doze meses findos em outubro. Os bens de consumo duráveis se expandiram 7% nestes mesmos doze meses, seguidos de perto pelos bens intermediários e pelos bens de consumo semi e não duráveis. Extração mineral, indústria extrativa, refino de petróleo, máquinas e equipamentos, construção civil, todos estes registram expansão superior a 5%. Até a indústria têxtil - sufocada pelo câmbio apreciado e pela concorrência dos produtos chineses no mercado internacional - está crescendo, ainda que em ritmo um pouco mais lento que as demais. Tudo sugere que a massa salarial seguirá crescendo em 2008 e 2009, e que haverá aumento da formalização no mercado de trabalho, com a arrecadação tributária acompanhando este ritmo de expansão.
Mas não é só. Um estudo do Instituto Atlântico já demonstrou como uma parte significativa dos investimentos que se realizariam no setor privado, anualmente, era desviada, via CPMF, para os cofres públicos, gerando uma perda de produtividade de cada real devolvido à circulação econômica. Em termos bastante simples: o aumento de carga tributária no presente, contratava a redução de crescimento do PIB no futuro.
A matemática, de forma resumida e simplificada, é a seguinte: um aumento de 5 pontos acumulados de carga, por exemplo, gera uma perda no PIB “privado” (isto é, sem governo) de 2,2 pontos percentuais em ritmo de crescimento. Ou seja, se pudesse ser de 4,2% ao ano cairia para 2% apenas. Se estamos atualmente crescendo a 5% com a CPMF, poderíamos estar atingindo 7,2% sem ela. O que quer dizer que a renúncia da CPMF neste momento, será compensada, em poucos anos, no orçamento fiscal, por maior crescimento proporcionado pela injeção de liquidez extra atirada à economia, devido à menor cobrança do tributo. Com a economia se expandindo ao ritmo em que está, o tempo de espera será ainda menor.
O governo Lula pode ter saído com arranhões políticos em sua capacidade de articulação no Congresso. Mas o governo não saiu perdendo, e muito em breve descobrirá isso. O fim da CPMF não compromete a estabilidade da economia, e a desoneração do contribuinte ainda lhe dará, logo, um “ganho de popularidade não esperado”. Incremento este que não tardará em transformar-se em retórica: “nunca antes neste país teria se cortado tanto imposto”.
Contrariando o terrorismo discursivo do Governo, tampouco haverá mudanças na saúde, no Bolsa Família ou no PAC, a não ser para melhor. O destino da CPMF, como da carga tributaria em geral, segundo as informações oficiais, disponibilizadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, é distribuído em apenas 50% para cobrir as atividades-fim do Estado brasileiro como "prestador de serviços".

Os outros 50% se distribuem entre coberturas ao encargo brutal de juros da dívida pública (20%) e à rubrica previdenciária (30%).

Não demorará nada para que o discurso oficial, agarrado em “teses velhas”, seja suplantado. Triste sina em um país que não se preocupa em inovar, mas sim em resistir teimosamente à inovação. A retórica da “indispensável CPMF” logo cairá em esquecimento, como caíram aquelas outras teses tão caras a uma certa “esquerda festiva”, e contrárias à agricultura dita de exportação e à formação de um superávit primário fiscal. Hoje, a agricultura de exportação e o superávit primário salvam o governo. Amanhã, a extinção da CPMF o salvará mais ainda. Que sorte!