Os investimentos em infra-estrutura e a busca pela aceleração do desenvolvimento

* este artigo será publicado na edição de fevereiro da Revista Brazilian Business

O PAC objetiva trazer a taxa de crescimento do país para o patamar de 5%. Há, nele, uma questão de suprema implicação política, pois, com ele, determinou-se qual régua mensurará o tamanho do êxito do segundo mandato do Presidente Lula.
Se bem sucedido, o PAC ensejará avanço do PIB, nos próximos 4 anos, em R$ 240 bilhões adicionais ao que o País cresceria no ritmo atual. Quer dizer: cada brasileiro terá direito a 13 parcelas de R$ 100 a mais em sua renda - todos os meses mais um - permanentemente. Isso é muito mais do que qualquer Bolsa-Família. Como as condições do cenário internacional continuam excepcionalmente favoráveis, politicamente, é vencer ou vencer.
Os meios para o alcance dos objetivos propostos são: (1) incentivar o investimento privado, (2) aumentar o investimento público em infra-estrutura e (3) remover obstáculos burocráticos, normativos e jurídicos ao crescimento.
O mais relevante a se observar em relação às metas a serem alcançadas nas medidas, é que o Governo Federal tentou alcançar estas mesmas metas na Gestão 2003-2006, através das Parcerias Público-Privadas (PPPs), e conseguiu evoluir muito pouco.
Seria bastante útil se refletir os porquês dos resultados insuficientes das PPPs. A maior razão dessa incapacidade de se promover a aceleração do crescimento está nos desarranjos macroeconômicos do País. As contas públicas seguem desajustadas, apesar de toda as conquistas dos últimos 10 anos. Os estados e municípios, assim como as estatais, já não pressionam mais o déficit público; porém, o déficit do governo federal segue crescendo em escala exponencial. Há vários vilões nessa escalada, impondo uma série de gastos supérfluos à escala federal. O maior de todos é a Previdência Social, que há anos está completamente insolvente, sendo sustentada pelo Governo Federal.
Sem um ajuste nas contas públicas, não há viabilidade para a sustentação de uma expressiva redução de carga tributária, condição sine qua non para o sucesso de qualquer tentativa de aceleração da taxa de crescimento econômico.
A principal questão relativa é: como viabilizar uma expansão de investimentos públicos sem comprometer a estabilidade fiscal? O PAC afirma ser viável eliminar certos gargalos, reduzir custos e aumentar a produtividade sem ameaças à meta de superávit primário. O meio proposto é via Empresas Estatais. Ele propõe investimentos de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010, destes R$ 436,1 bi via estatais - sobretudo da Petrobrás e da Eletrobrás -; os outros R$ 67,8 bi seriam originados no orçamento fiscal, sendo R$ 52,5 bi via PPI (Projeto Piloto de Investimentos), cujos gastos não entram na conta do superávit primário.
Há, aí, entretanto, um problema de diagnóstico. Um programa de aceleração de crescimento precisa dinamizar o setor privado, cujos efeitos catalisadores são muito maiores. Isso se faz pela balização das expectativas do investidor privado. O Governo afirmou no PAC que será ele próprio que gerará 76% dos investimentos. A leitura disso é: “em algum momento alguém pagará essa conta”. Quem será?
A não sinalização de reformas efetivamente estruturais não gera impacto positivo sobre as expectativas dos investidores privados. Isso gera o risco de um efeito invertido, podendo fazer o resultado final, ao invés de positivo, ser negativo.
Outro ponto relevante são as medidas fiscais de longo prazo propostas. O cerne da proposta é utilizar a indexação dos salários do setor público como ferramenta de controle das despesas de pessoal da União. Isso é um retrocesso. Uma tentativa fútil de evitar assumir a responsabilidade de aplicar uma “mão firme” sobre os gastos públicos. Para concluir o ajuste macroeconômico, o Brasil deveria concluir o processo de desindexação, herança nefasta de tempos hiperinflacionários, jamais pensar em uma reindexação.
O PAC, no seu âmago, é um conjunto de boas intenções, mas ainda aquém da escala necessária para se retomar um crescimento acelerado. O programa prevê um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e de 5% nos três anos subseqüentes. O Programa é “tímido” frente a tamanho desafio.
Em que sentido a promessa de investir R$ 50 bilhões pode ser considerada falha ou tímida? Porque, de fato, há um erro central de diagnóstico no PAC. É um equívoco conceitual, até compreensível e consertável, mas que depende de um absoluto entendimento prévio e reconhecimento tempestivo da falha. A moderna teoria macroeconômica aponta o erro nas expectativas dos agentes econômicos – os tomadores de decisão privados – que julgam, corretamente, que os anunciados aumentos de gastos – embora sendo de investimentos – representarão aumento de carga tributária e do custo financeiro (juros) para financiar o esforço do governo. Poderão pensar eles: é importante agarrar-se na própria liquidez, investindo menos e incorrendo em menos riscos e compromissos.
A situação é potencialmente grave pelo seguinte: pela lógica oficial, se o governo investir mais, o país correrá atrás e investirá também. É a lógica Keynesiana, elaborada para um outro tipo de situação, como o da Grande Depressão nos anos 30, com armadilha de liquidez, juros baixos, crise financeira e crise de comércio. Nada disso ocorre agora. O enfrentamento, aqui, é outro: juro altíssimo, imposto sufocante, câmbio desfavorável e oportunidades ótimas fora do Brasil.O diagnóstico alternativo segue delineado e não há como se fugir dele: atacar o centro da questão, que é o próprio governo, seu alto padrão de imposto e gasto, e o alarmante custo financeiro de sua dívida pública.