Cortar gastos na Esfera Federal, incluindo a Reforma na PREVIDÊNCIA, é o passo final de conclusão da REFORMA FISCAL iniciada no Plano Real

Em 1994, quando se criou o Plano Real, a implementação do controle de gastos públicos era crucial para se obter sucesso no combate à hiperinflação. O déficit fiscal então girava em torno de 85% do PIB, sendo: a) 25% de responsabilidade do governo federal e Banco Central; b) 40%, dos governos estaduais e municipais; e c) 20%, das empresas estatais.
No final de 1995, ou seja, dezoito meses após a criação do referido plano, o déficit se reduziu para pouco menos de 8% do PIB, concentrando-se metade nas esferas estadual e municipal, 2,5% no governo federal e Bacen e 1,5% nas empresas estatais.
Com o Programa de Privatizações, o déficit nominal das estatais se transformou em superávit. Hoje, novas privatizações não são mais um fator emergencial. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, colocou-se “rédea” no déficit em estados e municípios, o qual representa hoje menos de 1% do PIB. Falta apenas equacionar as contas no âmbito federal.
O déficit do governo federal hoje é de mais de R$ 80 bilhões ao ano, sendo que metade corresponde à diferença entre receita e despesa da Previdência Social Pública.
Nos últimos doze meses, o Brasil gerou um resultado primário que foi superavitário em quase R$ 90 bilhões (4,33% do PIB). Conceitualmente, esse resultado primário é fruto da dedução do pagamento de juros do resultado nominal. Como os juros pagos foram de R$ 160 bilhões, as finanças públicas (de âmbito federal, estadual e municipal) produziram, nesses período, um déficit nominal de R$ 70 bilhões (3,6% do PIB).
À título de exercício, se de tal déficit (de R$ 70 bilhões) fosse deduzido o déficit da Previdência (R$ 40 bilhões), o resultado nominal seria negativo em R$ 30 bilhões (1,6% do PIB). Ou produziria um superávit primário de 6,3% do PIB!
É claro, portanto, que uma Reforma da Previdência teria contribuição relevante para melhor ajuste das Contas Públicas no Brasil. Mas isso não significa que se deva parar por aí. Para o alcance de pleno equilíbrio nas finanças públicas nacionais será necessário também realizar cortes de gastos, de caráter amplo e irrestrito, na esfera federal.